Uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai flexibilizar a concorrência entre instituições financeiras e credenciadoras de cartões de crédito. Sendo assim, a trava bancária que obrigava os varejistas a fazer operações de antecipação das vendas por cartões com um único banco será reduzida. As normas passam a valer no final de janeiro.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central à agência EBC Brasil, Otavio Damaso, a antecipação das vendas com apenas uma instituição prejudicava a concorrência do setor. Logo, acabava forçando o lojista a executar futuras operações de recebíveis com uma única instituição.

“Se o lojista tem uma operação de R$ 100 e uma agenda [previsão de receber] de R$ 1 mil, toda a agenda de R$ 1 mil fica travada com uma instituição financeira”, explicou.

O que mudou?

A resolução foi aprovada pelo Conselho no último dia 19 de dezembro e entra em vigor no dia 31 de janeiro. A trava será válida apenas sobre a quantia antecipada, R$ 100 no caso. O lojista poderá adiantar o recebimento dos R$ 900 restantes tanto com a credenciadora da máquina de cartões como com outras instituições financeiras.

O diretor destacou ainda que as mudanças são parte de um cronograma de transição. Segundo ele, no primeiro semestre de 2019, a equipe econômica do CMN pretende implementar a regulação definitiva para o setor de cartões. Dessa forma, o lojista terá de registrar no mercado financeiro os pedidos para antecipar o recebimento das vendas por cartões de crédito e de débito.

“Temos uma consulta pública em andamento, mas a implementação dessa consulta demora mais. O que fazemos agora é uma regra já alinhada ao modelo da consulta pública, uma regra de transição”, justificou Damaso.

A expectativa é que a nova regulação estimule a redução do custo para os comerciantes e os consumidores.  Além disso, a redução da trava bancária é necessária para que o mercado de antecipação de recebíveis continue a funcionar durante esse período de transição.

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