A medida:

Os lojistas do setor farmacêutico devem se atentar para uma medida farmacêutica federal que está em vigor desde setembro do ano passado. Em nota informativa publicada pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) – antes ligada ao Ministério da Fazenda e agora ao de Economia – farmácias e drogarias que realizam ações promocionais como “comprou, ganhou” devem contar com autorização prévia da autarquia.

Conforme consta na Nota Informativa SEI nº 11/2018, nem sempre a distribuição gratuita de prêmios nessa modalidade tem se apresentado com características que correspondem apenas ao consumidor comprar e ganhar, mas na forma de promoção comercial em que há necessidade de autorização prévia, ou seja, a medida farmacêutica.

 

Genéricos no rumo do protagonismo do varejo farmacêutico brasileiro

Gastos com itens de higiene e beleza voltam a ser priorizados no Brasil

 

Diante disso, a União busca esclarecer a operação de distribuição gratuita de prêmios conhecida no mercado como “comprou-ganhou”, diferenciando-a das demais modalidades previstas na legislação. Com isso, a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, dependerá de prévia autorização do Ministério.

 

E se a normativa não for cumprida?

Caso a normativa seja descumprida, os lojistas estarão sujeitos a penalidades como fiscalização da secretaria e aplicação de multas de até 150% da soma dos valores dos bens prometidos na promoção, bem como o impedimento de realização de novas campanhas pelo prazo de dois anos.

 

A medida farmacêutica será necessária em quais casos?

A Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar) elencou que a medida farmacêutica será necessária em caso de:

  • Distribuição gratuita de prêmios com limitação de estoque;
  • Premiação aos primeiros que cumprirem o critério de participação;
  • Quantidade fixa de prêmios;
  • Quando for estabelecido qualquer outro critério de participação, além da compra dos produtos ou serviços da promotora;
  • Quando a promoção for realizada concomitantemente com promoção comercial autorizada;
  • Quando a promoção for realizada por mais de uma empresa, com benefício em detrimento de outras;
  • Quando condicionar a entrega do prêmio a alguma modalidade de álea ou pagamento pelos participantes, além da compra dos produtos ou serviços da promotora.

Conteúdo Relacionado

e-commerce
Farma

E-commerce: consumidores de produtos farma preferem comprar direto na loja

17.julho

  Enquanto alguns segmentos do varejo consomem uma boa fatia no e-commerce, as farmácias vão na contramão desse movimento. Um estudo realizado pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IFEPEC) mostra que poucas pessoas utilizam esse canal para efetuar as compras de medicamentos e outros itens farmacêuticos. Os resultados da mais recente Pesquisa de […]

farma
Farma

O segmento Farma é o preferido dos consumidores para gastarem

06.junho

  O segmento de farmácias e drogarias vem em uma exponencial crescente nos últimos anos e se destacando na economia brasileira. O setor passou a inovar mais e oferecer inúmeros serviços, muito além dos medicamentos e itens para tratamento de saúde. O foco das vendas passou a ser dividido entre a prevenção e o mix […]

Farma

Genéricos no rumo do protagonismo do varejo farmacêutico brasileiro

07.março

A inserção dos medicamentes genéricos no mercado brasileiro se deu há 18 anos depois que a legislação federal passou a regulamentá-los no Brasil. De lá para cá, os itens começaram a ganhar tanto espaço no varejo farmacêutico que hoje representam mais da metade das vendas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *